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Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou a página da AciNet, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

  • Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
  • Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
  • Instalar ou tentar instalar um vírus na página;
  • Envio de Emails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
  • Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".
Suspensão ou Interrupção de Acesso
A AciNet reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso à sua página, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a AciNet não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Segurança
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